{"id":104910,"date":"2026-07-15T05:26:21","date_gmt":"2026-07-15T08:26:21","guid":{"rendered":"https:\/\/portaldapleno.com.br\/?p=104910"},"modified":"2026-07-15T05:26:21","modified_gmt":"2026-07-15T08:26:21","slug":"governo-deve-recorrer-ao-stf-sobre-pec-de-agentes-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldapleno.com.br\/?p=104910","title":{"rendered":"Governo deve recorrer ao STF sobre PEC de agentes de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"
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O governo federal dever\u00e1 recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o impacto sobre os cofres p\u00fablicos da aprova\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate a endemias, disse nesta ter\u00e7a-feira (14) o ministro da Fazenda, Dario Durigan.<\/strong><\/p>\n

Segundo ele, o governo n\u00e3o acionaria a Justi\u00e7a se a PEC trouxesse uma fonte de compensa\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n<\/div>\n

O ministro argumentou que\u00a0a Constitui\u00e7\u00e3o e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exigem que a cria\u00e7\u00e3o de novos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios seja acompanhada da indica\u00e7\u00e3o de receitas capazes de compensar o impacto nas contas p\u00fablicas.<\/strong> Caso isso n\u00e3o ocorra, o governo estuda judicializar o tema.<\/p>\n

“Se n\u00e3o estiver apontando fonte de receita, descumprindo a jurisprud\u00eancia do Supremo, \u00e9 prov\u00e1vel que o governo v\u00e1 ao STF”, afirmou Durigan, ap\u00f3s retornar de reuni\u00e3o na Casa Civil.<\/p>\n

Impacto bilion\u00e1rio<\/h2>\n

De acordo com o ministro, a proposta representa uma pauta-bomba e poder\u00e1 gerar impacto atuarial entre R$ 27 bilh\u00f5es e R$ 30 bilh\u00f5es ao longo dos pr\u00f3ximos dez anos, conforme diferentes proje\u00e7\u00f5es apresentadas pelo governo.<\/strong><\/p>\n

Os c\u00e1lculos consideram a redu\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e a antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento de benef\u00edcios decorrente das novas regras de aposentadoria. Segundo a pasta, o custo poder\u00e1 ser ainda maior, j\u00e1 que as estimativas n\u00e3o incluem eventual revis\u00e3o de aposentadorias j\u00e1 concedidas.<\/p>\n

Apelo ao Congresso<\/h2>\n

Durigan afirmou que tem mantido conversas com os presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), para defender que propostas com elevado impacto fiscal observem as exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o e do arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n

Segundo o ministro, o objetivo \u00e9 preservar o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas alcan\u00e7ado pela equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n

“Tenho reiterado aos dois presidentes o compromisso com o futuro do pa\u00eds, para que a gente n\u00e3o comprometa o equil\u00edbrio fiscal com esse tipo de medida de alto impacto”, declarou.<\/p>\n

Apesar das manifesta\u00e7\u00f5es do governo, a PEC foi aprovada em dois turnos pelo plen\u00e1rio do Senado nesta noite.<\/p>\n

O que muda<\/h2>\n

A proposta cria um regime previdenci\u00e1rio diferenciado para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de combate a endemias. Segundo os parlamentares, as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de trabalho desses profissionais, que atuam em visitas domiciliares, preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia em sa\u00fade, justificariam uma aposentadoria antecipada.<\/strong><\/p>\n

Pelas regras permanentes previstas na PEC, os profissionais poder\u00e3o se aposentar ap\u00f3s 25 anos de efetivo exerc\u00edcio na fun\u00e7\u00e3o e de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, desde que cumpram idade m\u00ednima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.<\/strong><\/p>\n

O texto tamb\u00e9m estabelece regras de transi\u00e7\u00e3o, que permitem aposentadorias em idades inferiores em determinadas situa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de estender o benef\u00edcio aos agentes ind\u00edgenas de sa\u00fade e aos agentes ind\u00edgenas de saneamento.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o atual<\/h2>\n

Atualmente, ap\u00f3s a Reforma da Previd\u00eancia de 2019, os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate a endemias seguem as regras gerais da Previd\u00eancia Social. A concess\u00e3o de aposentadoria especial depende da comprova\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00e3o permanente a agentes nocivos e do cumprimento dos requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O governo acompanhava a reda\u00e7\u00e3o final do texto para decidir se recorreria ao STF. O Senado aprovou o mesmo texto da C\u00e2mara dos Deputados, que n\u00e3o incluiu previs\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o financeira para os impactos fiscais.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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