{"id":103552,"date":"2026-06-09T08:25:17","date_gmt":"2026-06-09T11:25:17","guid":{"rendered":"https:\/\/portaldapleno.com.br\/?p=103552"},"modified":"2026-06-09T08:25:20","modified_gmt":"2026-06-09T11:25:20","slug":"deputados-votam-reducao-da-maioridade-penal-em-comissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldapleno.com.br\/?p=103552","title":{"rendered":"Deputados votam redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal em comiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Ap\u00f3s dois adiamentos, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos (PEC 32\/15 e apensadas) deve ser votada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados na tarde desta ter\u00e7a-feira (9). O texto est\u00e1 na pauta do colegiado, que se re\u00fane a partir das 14h30.<\/p>\n

O relator da mat\u00e9ria, deputado Coronel Assis (PL-MT), concluiu a leitura do seu relat\u00f3rio, que \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 mudan\u00e7a, em sess\u00e3o ocorrida no dia 27 de maio, quando a vota\u00e7\u00e3o foi adiada por um pedido de vista coletivo<\/strong>. Na ocasi\u00e3o, ele tirou do relat\u00f3rio a emenda que previa que jovens com 16 anos poderiam se casar, celebrar contratos, tirar carteira de habilita\u00e7\u00e3o e votar obrigatoriamente. O autor defende que 90% da popula\u00e7\u00e3o s\u00e3o a favor da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, conforme pesquisa recente.<\/p>\n

Atualmente, no Brasil, jovens maiores de 16 anos que cometem infra\u00e7\u00f5es graves cumprem medidas socioeducativas de interna\u00e7\u00e3o por, no m\u00e1ximo, tr\u00eas anos. O tema vem dividindo parlamentares na comiss\u00e3o. A deputada Tal\u00edria Petrone (PSOL-RJ), contr\u00e1ria \u00e0 redu\u00e7\u00e3o, argumentou, durante a \u00faltima sess\u00e3o, que apenas 8% dos atos cometidos por jovens s\u00e3o considerados graves e que esses jovens podem acabar sendo aliciados pelo crime organizado se ingressarem no sistema prisional.<\/p>\n

Dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) indicam que o pa\u00eds registra cerca de 12 mil adolescentes em unidades de interna\u00e7\u00e3o ou em priva\u00e7\u00e3o de liberdade \u2013 menos de 1% dos 28 milh\u00f5es de jovens nessa faixa et\u00e1ria, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/strong><\/p>\n

Caso a PEC da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal avance na CCJ, uma comiss\u00e3o especial ser\u00e1 criada para seguir com\u00a0a discuss\u00e3o do tema antes de ir a plen\u00e1rio.<\/p>\n

Regula\u00e7\u00e3o da IA<\/h2>\n

Outro assunto que pode movimentar a C\u00e2mara dos Deputados nesta\u00a0semana \u00e9 a expectativa em torno da apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do projeto de lei da regula\u00e7\u00e3o de sistemas de intelig\u00eancia artificial (IA) no pa\u00eds<\/strong>. A mat\u00e9ria est\u00e1 sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que deve apresentar seu parecer nesta ter\u00e7a-feira (9), segundo antecipou o pr\u00f3prio presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em conversa com jornalistas nos \u00faltimos dias.<\/p>\n

De acordo com o texto aprovado pelo Senado\u00a0no ano passado, o projeto estabelece os princ\u00edpios fundamentais para o desenvolvimento e uso de IA. Ele define que a tecnologia deve ser transparente, segura, confi\u00e1vel, \u00e9tica, livre de vieses discriminat\u00f3rios, respeitando os direitos humanos e valores democr\u00e1ticos. O projeto exige tamb\u00e9m que sejam contemplados o desenvolvimento tecnol\u00f3gico, a inova\u00e7\u00e3o, a livre iniciativa e a livre concorr\u00eancia.<\/p>\n

Al\u00e9m de enumerar os sistemas de IA considerados de alto risco, o projeto pro\u00edbe o desenvolvimento de alguns tipos de tecnologias de IA que causem danos \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a ou a outros direitos fundamentais.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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