{"id":102091,"date":"2026-04-29T19:25:33","date_gmt":"2026-04-29T22:25:33","guid":{"rendered":"https:\/\/portaldapleno.com.br\/?p=102091"},"modified":"2026-04-29T19:25:33","modified_gmt":"2026-04-29T22:25:33","slug":"aprovada-na-camara-lei-da-copa-feminina-reconhece-atletas-pioneiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldapleno.com.br\/?p=102091","title":{"rendered":"Aprovada na C\u00e2mara, lei da Copa Feminina reconhece atletas pioneiras"},"content":{"rendered":"
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A pouco mais de um ano para a abertura do Mundial feminino no Brasil, o primeiro na Am\u00e9rica do Sul, um projeto de lei (PL) aprovado na C\u00e2mara faz reconhecimento in\u00e9dito de atletas pioneiras da modalidade no pa\u00eds. Na noite de ter\u00e7a-feira (29), a C\u00e2mara aprovou por maioria o PL que estabelece a Lei Geral da Copa Feminina da Fifa 2027. Al\u00e9m de regulamentar direitos e deveres da Uni\u00e3o e da Fifa para a realiza\u00e7\u00e3o do Mundial, a proposta do Minist\u00e9rio do Esporte autoriza o pagamento do pr\u00eamio de R$ 500 mil a cada uma das cerca de 30 ex-jogadoras que disputaram o Torneio Experimental da Fifa (1988) e competiram na primeira Copa Feminina (1991) na China.<\/p>\n

\u201cSe em 2014 o Brasil reconheceu 51 campe\u00f5es que levaram o Brasil ao topo do futebol mundial, agora damos um passo al\u00e9m ao valorizar quem ajudou a construir esse caminho mesmo sem visibilidade, apoio ou reconhecimento. Esse pr\u00eamio \u00e0s pioneiras do futebol feminino \u00e9 um gesto de justi\u00e7a hist\u00f3rica e de compromisso com a igualdade e reafirma que o esporte brasileiro tamb\u00e9m se constr\u00f3i com mem\u00f3ria, inclus\u00e3o e respeito \u00e0s mulheres que abriram portas para as novas gera\u00e7\u00f5es\u201d, disse o ministro do Esporte Paulo Hernique Cordeiro, referindo-se \u00e0 Lei Geral da Copa Masculina Fifa 2014 que contemplou ex-jogadores campe\u00f5es mundiais das Copas de 1958, 1962 e 1970.<\/p>\n

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\"China.<\/p>\n<\/div>\n

No caso de alguma das ex-atletas j\u00e1 ter falecido, a valor da premia\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser destinado aos herdeiros legais. Relatora do projeto, a deputada Gleisi Hoffmman (PT\/PR) ressalta o car\u00e1ter de justi\u00e7a hist\u00f3rica da medida. Por quase quatro d\u00e9cadas \u2013 de 1941 (governo Get\u00falio Vargas) a 1979 (Ernesto Geisel) – vigorou a proibi\u00e7\u00e3o estatal da pr\u00e1tica do futebol por meninas e mulheres no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cSe foi o Estado, em tempos de ditaduras, que proibiu o esporte por tanto tempo e gerou as dificuldades que vemos agora, nada mais justo do que promover, na democracia, as medidas de repara\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu a parlamentar.<\/p>\n

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Hoffmann destaca ainda que o Mundial Feminino representa uma oportunidade estrat\u00e9gica para ampliar a visibilidade do futebol feminino, fortalecer a forma\u00e7\u00e3o de atletas e consolidar pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao esporte. Com a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, a proposta segue para o Senado Federal, antes da san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m disciplina a produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fados audiovisuais, prevendo que a FIFA disponibilize material editado dos principais momentos das partidas em at\u00e9 seis horas ap\u00f3s os eventos.<\/p>\n

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\"FOTO<\/p>\n<\/div>\n

Regras comerciais e bebidas alco\u00f3licas durante os jogos<\/h2>\n

O texto permite a venda de bebidas alco\u00f3licas nos est\u00e1dios e locais oficiais, conforme normas sanit\u00e1rias vigentes.<\/p>\n

Um dos pontos mais debatidos foi a autoriza\u00e7\u00e3o para propaganda de bebidas alco\u00f3licas durante transmiss\u00f5es e eventos oficiais da Copa, mesmo fora do hor\u00e1rio restrito previsto atualmente na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.\u00a0 A permiss\u00e3o se estende ainda \u00e0 plataformas digitais, conforme entendimento j\u00e1 consolidado pelo Conselho Nacional de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (Conar).<\/p>\n

O texto da Lei Geral da Copa abarca tamb\u00e9m regras sobre com\u00e9rcio nos locais dos jogos, prote\u00e7\u00e3o de marcas, patentes e acesso a imagens, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica para a realiza\u00e7\u00e3o do torneio.<\/p>\n

Legado e impactos sociais<\/h2>\n

A proposta da Lei Geral da Copa Feminina permite a decreta\u00e7\u00e3o de feriados nacionais em dias de jogos da sele\u00e7\u00e3o brasileira. Os estados, munic\u00edpios e do Distrito Federal tamb\u00e9m poder\u00e3o instituir feriados e pontos facultativos nos dias de eventos em seus territ\u00f3rios.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m abrange a \u00e1rea educacional: os calend\u00e1rios escolares dever\u00e3o ser ajustados, de modo que as f\u00e9rias do primeiro semestre de 2027 coincidam com o per\u00edodo da competi\u00e7\u00e3o, permitindo maior participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Direitos comerciais e organiza\u00e7\u00e3o da Copa Feminina<\/h2>\n

A proposta aprovada na C\u00e2mara dos Deputados fixa as regras de exclusividade para a Fifa e seus parceiros comerciais, no que diz respeito a imagens, marcas, sons e propriedades intelectuais relacionadas \u00e0 competi\u00e7\u00e3o. O projeto tamb\u00e9m garante ao governo Brasileiro o uso dos pr\u00f3prios s\u00edmbolos em campanhas institucionais que n\u00e3o visem explora\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n

Quanto ao uso de imagens por emissoras n\u00e3o detentoras dos direitos de transmiss\u00e3o, o projeto regulamenta condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Elas poder\u00e3o exibir trechos limitados de at\u00e9 30 segundos por evento e at\u00e9 3% da dura\u00e7\u00e3o da partida em programas exclusivamente jornal\u00edsticos, sem associa\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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