{"id":102051,"date":"2026-04-28T17:39:26","date_gmt":"2026-04-28T20:39:26","guid":{"rendered":"https:\/\/portaldapleno.com.br\/?p=102051"},"modified":"2026-04-28T17:39:29","modified_gmt":"2026-04-28T20:39:29","slug":"governo-suspende-34-milhoes-de-multas-por-nao-pagar-pedagio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldapleno.com.br\/?p=102051","title":{"rendered":"Governo suspende 3,4 milh\u00f5es de multas por n\u00e3o pagar ped\u00e1gio"},"content":{"rendered":"
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O governo federal anunciou a\u00a0suspens\u00e3o por 200 dias de 3,4\u00a0milh\u00f5es de multas registradas por falta de\u00a0pagamento da tarifa do ped\u00e1gio eletr\u00f4nico do modelo\u00a0free flow\u00a0<\/em><\/strong>(ped\u00e1gio eletr\u00f4nico sem cancelas), que deveriam ter sido quitadas em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a passagem pela rodovia estadual ou federal.<\/p>\n

No prazo de 200 dias, os motoristas dever\u00e3o regularizar os d\u00e9bitos atrasados. <\/strong>\u00a0Quem pagar as tarifas at\u00e9 16 de novembro, tamb\u00e9m poder\u00e1 recuperar os cinco pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).\u00a0<\/p>\n

Em entrevista coletiva, na sede do Minist\u00e9rio dos Transportes, em Bras\u00edlia, o ministro Guilherme Boulos defendeu que a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das multas \u00e9 uma quest\u00e3o de justi\u00e7a porque muitos dos motoristas multados\u00a0nesse per\u00edodo\u00a0n\u00e3o tinham a devida informa\u00e7\u00e3o sobre como pagar o ped\u00e1gio do tipo free flow<\/em>\u00a0ou mesmo sabiam que estavam sendo tarifados.<\/p>\n

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Guilherme Boulos\u00a0durante cerim\u00f4nia para divulga\u00e7\u00e3o das regras de transi\u00e7\u00e3o para a implementa\u00e7\u00e3o do ped\u00e1gio eletr\u00f4nico – Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/h6>\n<\/p>\n<\/div>\n

Boulos\u00a0refor\u00e7ou que uma inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica deve beneficiar o cidad\u00e3o, n\u00e3o causar preju\u00edzo a ele.\u00a0<\/p>\n

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\u201cNingu\u00e9m em s\u00e3 consci\u00eancia troca uma tarifa de R$ 5 por uma multa de quase R$ 200. N\u00f3s estamos falando aqui de 40 vezes mais. As pessoas acabaram sendo multadas porque, \u00e0s vezes, n\u00e3o sabiam que teriam que ter a\u00a0tag\u00a0[no ve\u00edculo] ou n\u00e3o sabiam que aquilo era um ped\u00e1gio. E isso acaba levando a uma ideia de pegadinha.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Durante os 200 dias, tamb\u00e9m est\u00e1 vetada a aplica\u00e7\u00e3o de novos autos de infra\u00e7\u00e3o pelo n\u00e3o pagamento de tarifas de ped\u00e1gio eletr\u00f4nico.<\/p>\n

A partir de 17 de novembro, os usu\u00e1rios com tarifas em aberto ter\u00e3o que arcar com os valores do ped\u00e1gio e da multa por atraso no pagamento.<\/p>\n

Ajustes<\/h2>\n

As autoridades tamb\u00e9m comunicaram o prazo de 100 dias dado \u00e0s empresas que administram os ped\u00e1gios eletr\u00f4nicos\u00a0nas rodovias para que ajustem seus sistemas; concluam a padroniza\u00e7\u00e3o e a integra\u00e7\u00e3o de dados com o Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito (SNT); e sinalizem corretamente os p\u00f3rticos de cobran\u00e7a eletr\u00f4nica nas rodovias, em \u00e1reas n\u00e3o urbanas.<\/strong><\/p>\n

As concession\u00e1rias respons\u00e1veis pelas vias precisam garantir que o motorista saiba exatamente quando passou por um p\u00f3rtico de cobran\u00e7a e qual o valor da tarifa, por meio de informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas para consultas diretamente nos canais (sites e aplicativos) dessas empresas.<\/p>\n

O secret\u00e1rio Nacional de Tr\u00e2nsito do Minist\u00e9rio dos Transportes, Adrualdo de Lima Cat\u00e3o, explicou que o governo reconhece que o cidad\u00e3o n\u00e3o pode ser punido por falta de pagamento do ped\u00e1gio\u00a0se o sistema das concession\u00e1rias n\u00e3o for claro, transparente ou integrado.<\/p>\n

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\u201cO governo est\u00e1 dando a solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica para essa necessidade de transpar\u00eancia com esse prazo de 100 dias. Ap\u00f3s isso, todos os problemas elencados tendem a ser resolvidos, atendendo ao direito do cidad\u00e3o.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Cobran\u00e7a\u00a0na CNH Digital<\/h2>\n

Outro an\u00fancio feito nesta ter\u00e7a-feira \u00e9 de que as informa\u00e7\u00f5es sobre passagens e d\u00e9bitos de ped\u00e1gio eletr\u00f4nico ser\u00e3o centralizadas no aplicativo\u00a0CNH do Brasil<\/strong>,\u00a0criado pelo Minist\u00e9rio dos Transportes, e que representa a evolu\u00e7\u00e3o da Carteira Digital de Tr\u00e2nsito (CDT).<\/p>\n

O objetivo principal \u00e9 possibilitar o acesso\u00a0\u00e0s informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o pagamento das tarifas em um \u00fanico ambiente digital,\u00a0a partir da integra\u00e7\u00e3o dos sistemas das concession\u00e1rias.<\/p>\n

No aplicativo digital, o usu\u00e1rio poder\u00e1 consultar todos os registros de ped\u00e1gio eletr\u00f4nico do seu ve\u00edculo, os valores pendentes, as formas e locais de pagamento do free flow<\/em>, independentemente da rodovia, da concession\u00e1ria ou da rodovia em que transitar (federal, estadual ou municipal).<\/strong><\/p>\n

O\u00a0CNH do Brasil\u00a0est\u00e1 dispon\u00edvel em lojas de aplicativos para ser baixado em dispositivos m\u00f3veis. O Minist\u00e9rio dos Transportes afirma que o aplicativo\u00a0conta com mais de 70 milh\u00f5es de usu\u00e1rios ativos.<\/p>\n

O ministro dos Transportes, George Santoro, que tamb\u00e9m preside o Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), afirmou que a padroniza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o representa uma virada regulat\u00f3ria, colocando o usu\u00e1rio no centro do sistema.<\/p>\n

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\u201cQualquer motorista ter\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es centralizadas na Senatran [Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito] e poder\u00e1 acessar, pela CNH do Brasil, os registros de passagem e as formas de pagamento, independentemente da concess\u00e3o ou do estado por onde trafegou\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

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\u00a0George Santoro\u00a0diz que a padroniza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o representa uma virada regulat\u00f3ria, colocando o usu\u00e1rio no centro do sistema – Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/h6>\n<\/p>\n<\/div>\n

Ressarcimento<\/h2>\n

Caso o motorista j\u00e1 tenha realizado o pagamento de multa de tr\u00e2nsito e, ao mesmo tempo,\u00a0o pagamento da tarifa de ped\u00e1gio correspondente\u00a0dentro do prazo previsto de 200 dias, o usu\u00e1rio poder\u00e1 entrar com o pedido de ressarcimento do valor da multa.<\/strong><\/p>\n

O usu\u00e1rio dever\u00e1 recorrer junto ao \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o de cada unidade da federa\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela autua\u00e7\u00e3o e, no processo, dever\u00e1 comprovar o pagamento da tarifa de ped\u00e1gio.<\/p>\n

Multa<\/h2>\n

Se o motorista passar por um p\u00f3rtico sem TAG e n\u00e3o efetuar o pagamento em at\u00e9 30 dias, a conduta \u00e9 configurada como infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito pelo Artigo 209-A do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) como “evas\u00e3o de ped\u00e1gio”.<\/strong><\/p>\n

A penalidade \u00e9 classificada como grave e gera multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao todo, o sistema do Minist\u00e9rio dos Transportes contabiliza mais de 3,4\u00a0milh\u00f5es de infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito por n\u00e3o pagamento dentro do prazo. No sistema\u00a0free flow<\/em>, cada passagem por um p\u00f3rtico sem o devido pagamento gera uma infra\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n

Do total de infra\u00e7\u00f5es, somente os estados registraram os seguintes n\u00fameros:<\/p>\n

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  • Rio Grande do Sul: 1.196.465 multas (34,05%)<\/li>\n
  • S\u00e3o Paulo: 802.842 multas (34,05%)<\/li>\n
  • Minas Gerais: 62.541 multas (1,78%)<\/li>\n
  • Mato Grosso: 269 multas (0,01%)<\/li>\n<\/ul>\n

    Mais de 90% de todas estas infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito n\u00e3o foram pagas e os condutores est\u00e3o inadimplentes.<\/p>\n

    Trechos com ped\u00e1gio eletr\u00f4nico<\/h2>\n

    No Brasil, o sistema opera em trechos nos seguintes trechos de rodovias concedidas:<\/p>\n

      \n
    • BR-381\/MG – concession\u00e1ria Nova 381 S.A.;<\/li>\n
    • BR-262\/MG – Way-262 \u2013 concession\u00e1ria da Rodovia BR-262\/MG S.A.;<\/li>\n
    • BR-116\/SP-RJ – concession\u00e1ria do Sistema Rodovi\u00e1rio Rio-S\u00e3o Paulo (RioSP);<\/li>\n
    • BR-364\/RO – concession\u00e1ria Nova 364;<\/li>\n
    • BR-277\/PR – concession\u00e1ria EPR Igua\u00e7u;\u00a0<\/li>\n
    • BR-369\/PR – concession\u00e1ria EPR Paran\u00e1;<\/li>\n
    • SP-099 (Contorno Sul da Tamoios) – concession\u00e1ria Tamoios;<\/li>\n
    • SP-333 – concession\u00e1ria Ecovias Noroeste Paulista;<\/li>\n
    • SP-326 – concession\u00e1ria Ecovias Noroeste Paulista;<\/li>\n
    • MG-459 – concession\u00e1ria EPR Sul de Minas.<\/li>\n<\/ul>\n

      Tecnologia\u00a0free flow<\/h2>\n
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      Free flow da BR-381\u00a0 – Nova381\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h6>\n<\/p>\n<\/div>\n

      A tecnologia\u00a0free flow<\/em>\u00a0permite a cobran\u00e7a de ped\u00e1gio eletr\u00f4nico em rodovias. O sistema utiliza p\u00f3rticos met\u00e1licos instalados sobre a pista, equipados com sensores, c\u00e2meras de alta defini\u00e7\u00e3o e antenas. A identifica\u00e7\u00e3o ocorre de duas formas principais:<\/p>\n

      \u200b\u2022etiqueta eletr\u00f4nica (TAG): a antena no p\u00f3rtico l\u00ea o adesivo colado no p\u00e1ra-brisa do ve\u00edculo. O valor \u00e9 debitado automaticamente da conta do usu\u00e1rio junto \u00e0 operadora;<\/p>\n

      \u200b\u2022 leitura de placas do ve\u00edculo por meio de c\u00e2meras. Se o motorista n\u00e3o possui uma TAG, ele deve pagar o ped\u00e1gio em canais digitais da concession\u00e1ria (site, app ou WhatsApp) no prazo de at\u00e9 30 dias.<\/p>\n

      O ped\u00e1gio eletr\u00f4nico evita que o motorista pare em pra\u00e7as de ped\u00e1gio f\u00edsicas ou mesmo interrompa o tr\u00e1fego e\u00a0pode representar justi\u00e7a tarif\u00e1ria, pois permite a implementa\u00e7\u00e3o do pagamento por quil\u00f4metro rodado.<\/p>\n

      Em sistemas tradicionais de cobran\u00e7a f\u00edsica, o motorista paga o valor cheio mesmo que saia da rodovia logo ap\u00f3s a pra\u00e7a.<\/p>\n

      Mat\u00e9ria alterada \u00e0s 17h para corrigir informa\u00e7\u00e3o enviada pelo Minist\u00e9rio dos Transportes.<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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